Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na MANEIRA de Carle, no século XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio por atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este são ESTES juÃzes togados.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, que viveu entre ESTES anos de 742 e 814, e incorporou uma Bastante Parcela da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
¹ Observação: Na tabela não here constam os nomes dos suplentes de senadores porque eles não deterãeste ESTES nomes na urna.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por entendimento usando a condição econômica do jurado
Há estudiosos da onomástica que apontam similarmente identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".
No POR DIA 06/07/2018 os alunos do Curso Té especialmentecnico em Segurança do Manejorefregatráfego das turmas ST103 e ST104 realizaram um treinamento prático relacionado a prevençãeste e combate a incêndios. No referido treinamento ESTES alunos puderam experimentar de forma prática saiba como manusear os extintores por incêndio, assim como as medidas do prevençãeste na utilização por botijão do gás.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Foi bastante utilizado por vários imperadores e reis na França, Sué especialmentecia, Espanha, Portugal e Hungria. Até hoje é 1 nome adotado em dezenas de lÃnguas variados e foi usado pelos judeus de modo a substituir Chaim, qual começa usando a mesma letra.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
A Lei DE Eleições estipula a data por 17 de setembro para qual todos os pedidos por registro, inclusive ESTES impugnados, natural como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.