Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma do Carle, no sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica que apontam identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam os nomes Destes suplentes de senadores porque eles nãeste terãeste ESTES nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data de 17 por setembro para de que todos ESTES pedidos de registro, inclusive ESTES impugnados, bem tais como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos os papeis armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial são documentos do saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, qual viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Bastante Parcela da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica Carlos Magno Nunes Barcelos importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de tratado com a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até este instante da chamada Destes jurados.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
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